Vivemos no último período em um Brasil de grandes transformações. No cenário socioeconômico, a descoberta de reservas de petróleo abaixo da camada pré-sal, retomada da indústria naval, programas de distribuição de renda e geração de emprego possibilitaram a ascensão econômica e a retirada de mais de 27 milhões de brasileiros da condição de extrema pobreza.
A criação de 214 novas escolas técnicas, proporcionando a formação/qualificação de 1,1 milhão de estudantes do ensino técnico, em um significativo aumento de 110% das vagas, a criação de 3 mil vagas no ensino superior por meio do Reuni e Prouni, a aprovação das cotas sociais e raciais e o vislumbramento do investimento direto de 10% do PIB para educação e da lei da meia-entrada nos deixam otimistas para o enfrentamento dos desafios postos à educação brasileira e as transformações sociais no Brasil.
Apesar dos recentes progressos na educação, enfrentamos gargalos inadmissíveis para uma potência econômica mundial em meio ao século XXI: são 14 milhões de analfabetos, apenas 18% das crianças de 0-3 anos conseguem ter acesso à creche e 18% ainda não têm acesso ao ensino infantil (fases essenciais para formação, socialização e construção do aprendizado), o ensino médio tem uma evasão de 10,3%. Temos ainda um déficit de 300 mil professores, em especial de ciências exatas e biológicas, pouco mais de 40% das escolas de ensino fundamental/médio têm bibliotecas e de um total de 194 mil escolas, apenas 80 mil têm laboratórios de informática.
Para revertermos o quadro da educação básica é necessária profunda reforma educacional que rompa os laços da educação com o perfil tecnocrata que nunca cumpriu o papel de servir aos interesses nacionais. Vivemos ainda uma educação que não se encaixa no mundo no qual vivemos. Aprimorar a qualidade de ensino como um todo, reformular o ensino médio e fazer uso das novas tecnologias são os principais desafios colocados.
A construção de um ensino médio integral que contribua para formação social, profissional e sirva de ponte para o acesso à universidade, com um currículo inovador que valorize a prática desportiva, produção cultural de forma que ao término do ensino médio, o ensino superior seja uma etapa opcional e não necessária para a emancipação e autonomia dos jovens estudantes, vista como parte estratégica para a transformação da educação brasileira.
São muitos os desafios do movimento estudantil secundarista e a UBES e a UPES devem estar preparadas para vencê-los. Vivemos um novo Brasil, uma nova educação, uma nova juventude e consequentemente, novos desafios. Mudar a cara da educação e construir uma nova escola perpassa fundamentalmente por um movimento secundarista mais forte, ainda mais de massa e com maior poder de intervenção institucional.
Nosso objetivo é atingir um patamar superior no que diz respeito à capacidade de mobilização da juventude nesse novo Brasil, dado que não é simples gesto de vontade ou impulso mobilizar vontades e aspirações da nossa geração. Em que pese todos os avanços apontados e a nova perspectiva que se abriu para milhões de brasileiros, só com uma galera atenta e permanentemente mobilizada é que daremos os passos necessários em direção ao Brasil dos nossos sonhos.
Em São Paulo, os 9 milhões de estudantes secundaristas não conseguem visualizar todos os avanços obtidos nacionalmente. Ainda vivemos uma realidade opressora, que criminaliza a juventude dentro da escola, na periferia e que só oferece a política pública do cassetete. As escolas estaduais estão totalmente sucateadas, com professores desmotivados, cheias de grades e sem nenhuma condição de ofertar um ensino que proporcione desenvolvimento tecnológico e cultural.
As técnicas pré-históricas de giz e lousa não condizem com a realidade moderna da comunicação entre os estudantes e o mundo, além de que há cada vez mais violência dentro e fora da escola. O tráfico de drogas já rompeu os portões e os jovens cada vez mais são atraídos pela criminalidade. É impossível concordar com a realidade de que o Estado mais rico da federação só possa oferecer policiais dentro das escolas como política pública de segurança e uma apostila de péssima qualidade.
O Estado motor do país não consegue pagar o piso salarial aos seus professores e quem dirá promover a formação continuada com dedicação exclusiva para que a educação atinja outras potencialidades dos estudantes. São Paulo está desconectada com os avanços do país e para que a escola e seu currículo mudem precisamos lutar não só por mais investimento, mas por uma nova escola que atenda as vontades da juventude e permita que o Ensino Fundamental e Médio estejam concatenados, garantindo boa formação tanto para o ingresso no mundo do trabalho como na universidade.
Portanto, o objetivo central desse 1º Encontro Estadual de Grêmios da UPES foi debater como de fato será e como construiremos essa nova escola, com base nas novas discussões e conquistas acerca da reserva de vagas nas universidades e institutos federais, em vistas a avançar no debate e consolidação do acesso dos estudantes das escolas paulistas nas universidades estaduais.
Atualmente as universidades estaduais paulistas não têm um modelo único de reserva de vagas que garanta de fato a democratização do acesso ao ensino superior e alegam que a destinação de 50% das vagas para estudantes oriundos das escolas públicas, com cotas raciais, fere a autonomia universitária, caso seja aprovada por lei estadual.
Vislumbramos que algumas iniciativas de políticas afirmativas de inclusão já estão sendo tomadas por parte de alguns conselhos universitários, porém isso ainda é insuficiente para comportar a demanda dos estudantes secundaristas das escolas públicas nas universidades. Defendemos que a universidade seja o reflexo da sociedade paulista e abra as suas portas para que a maioria dos estudantes tenham oportunidade de ter acesso a um dos melhores ensinos do país! Para isso, se faz urgente uma lei estadual que garanta a reserva de vagas para 50% dos estudantes das escolas estaduais públicas, com cotas raciais, por curso e por turno; respeitando as grandes conquistas já realizadas por todo o estado enquanto políticas afirmativas de inclusão.
Dentro desse debate, tiramos como pauta principal a luta pela reserva de vagas nas universidades estaduais e, para tanto, convocamos todos os estudantes paulistas à ocupar a Secretaria Estadual de Educação de São Paulo no dia 28 de novembro de 2012!
Para além do debate da reserva, o Encontro deliberou principalmente que não há luta mais urgente do que a necessidade de se ter um grêmio em cada escola e uma UMES em cada cidade, para que as tantas demandas gerais sejam materializadas no dia-a-dia dos estudantes. Sendo assim, de acordo com os debates, seguem as resoluções dos grupos:
Ensino Técnico e Desenvolvimento
1) Mais financiamento! 10% do PIB, 50% do Fundo Social do Pré-Sal e 100% dos royalties para a educação, já para que seja possível:
- Valorização do professor e do profissional da área educacional, por meio de melhorias salariais, formação continuada e dedicação exclusiva;
- Revisão e reestruturação das estruturas laboratoriais, com construção de laboratórios de química, física, biologia, informática e afins, prevendo compartilhamento entre unidades públicas e privadas;
- Melhor divulgação dos cursos técnicos e suas funções, inclusive com orientação vocacional;
- Incentivo aos grupos PET e outras formas de divulgação científica;
- Universalização da alimentação escolar de qualidade;
- Um computador para cada aluno e para cada profissional da educação.
2) Organização local e fortalecimento dos grêmios para:
- Campanha Estadual para que as escolas organizem convênio de estágios facilitando o processo de aprendizagem e de entrada no mercado de trabalho;
- Luta pela eleição direta para diretor com participação de toda comunidade, assim como pela democratização do espaço escolar, com garantia de participação estudantil nos Conselhos Escolares;
- Luta pela democratização do Ceeteps;
- Luta pela participação discente na definição dos rumos da unidade de ensino, inclusive novos cursos;
- Luta pela revisão periódica dos currículos, com participação estudantil nos fóruns que o façam.
3) Organização Estadual para que se constitua a rede estadual de grêmios das escolas técnicas para exercer controle social sobre o Ceeteps e o Conselho Estadual de Educação.
4) Calendário de lutas
- Ocupar a SEDUC dia 28 de novembro em defesa da reserva de vagas estadual;
- Marcha das técnicas para a Assembleia Legislativa no processo da Lei de Diretrizes Orçamentárias;
- Incentivo à participação no Enapet – julho/Recife/SBPC;
- Incentivo à participação no Encontro Nacional de Grêmios da UBES – janeiro/Recife.
Passe Livre
- Passe Livre para todos os estudantes que possibilite acesso à cultura, esporte e lazer;
- Debater com outros movimentos que realizam a mesma luta com fim de unificar as pautas;
- Luta pela concessão das empresas de ônibus para o período de 5 anos;
- Pela participação dos estudantes nos Conselhos Municipais e Estadual de transporte.
Ensino Médio e a Nova Escola
1) Por um PL que garanta a Reserva de 50% das vagas (por curso e por turno) das universidades estaduais paulistas para estudantes oriundos das escolas públicas, com cotas raciais, valorizando as ações de inclusão já existentes;
2) Reestruturação da infra-estrutura escolar:
- Retirada das grades e câmeras de vigilância das unidades escolares;
- Bolsa Permanência no Ensino Médio;
- Realização de mais parcerias com o movimento educacional (CNTE, Apeoesp, etc)
3) Material didático
- Atualização e reformulação do material didático;
- Pelo fim do “Caderno do Aluno”;
- Fim da progressão continuada nos moldes aplicados pelo governo do estado de São Paulo, que vem a ser uma aprovação automática;
- Reformulação do sistema avaliativo (Saresp, ENEM, Prova Brasil, etc);
- Reformulação da grade escolar;
- Valorização do esporte e da cultura no espaço da escola, garantindo em todas as escolas uma quadra poliesportiva coberta e espaços de realização e divulgação cultural;
- Conscientizar o jovem acerca dos seus direitos, assim como a participação dos grêmios estudantis/UMES nos Conselhos Municipais de Juventude/Educação nas cidades que os possuírem, e incentivar a luta pela construção dos mesmos.
LGBT, Direitos Humanos e Violência
- Criminalização da homofobia! Luta pela aprovação do PL 122!
- Mais democracia na escola, propiciando um ambiente favorável à convivência com as diferenças, contra toda forma de preconceito às mulheres, negros, lgbt, portadores de necessidades especiais, etc;
- Garantir que cada grêmio estudantil tenha um diretor LGBT e que os movimentos dentro da escola realizem cooperação com os movimentos sociais existentes nos municípios para o fortalecimento das bandeiras;
- Participação do movimento estudantil na organização das paradas do orgulho LGBT para que as pautas políticas estudantis e de outros segmentos se fortaleçam e ganhem visibilidade;
- Lutar pelo direito à vida e ao amor, assim como lutar pela garantia de manifestação de cada identidade, por meio de ações nas escolas e nas comunidades;
- Lutar pela participação do movimento estudantil nos Conselhos de Direitos Humanos;
- Por campanhas constantes de desmilitarização da Polícia, garantindo maior oferta de política pública aos jovens que não seja desse aparelho repressor;
- Pela realização de mais marchas e movimentos que ocupem as ruas em defesa dos direitos humanos, das mulheres, negros, lgbt, etc;
- Por constante política de reeducação dos comportamentos nas escolas, pelo fim do bullying de forma geral e constante reafirmação da liberdade individual por meio de espaços de debates dentro das escolas e outras ações;
- Defesa da liberdade religiosa no espaço escolar.
Sendo assim, encerra-se nesse dia 11 de novembro de 2012 o 1º Encontro Estadual de Grêmios da União Paulista dos Estudantes Secundaristas.
