Maria Berenice Dias lança campanha pelo “Estatuto da Diversidade Sexual”

A advogada especializada em Direito Homoafetivo, Direito das Famílias e Sucessões, Maria Berenice Dias, encabeça uma campanha para apresentar o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual por iniciativa popular. De acordo com o Artigo 1º do estatuto, o projeto possui como finalidade “promover a inclusão de todos, combater a discriminação e a intolerância por orientação sexual ou identidade de gênero e criminalizar a homofobia, de modo a garantir a efetivação da igualdade de oportunidades, a defesa dos direitos individuais, coletivos e difusos”. O estatuto na íntegra pode ser lido aqui. Para que o projeto seja apresentado, é preciso recolher 1 milhão e 400 mil assinaturas. Difícil? Nem tanto. Vale lembrar que em breve começa as diversas paradas pela diversidade nos diversos cantos do Brasil e que movimentam bem mais que este número. Só a última parada de São Paulo contou com 4 milhões de pessoas nas ruas. No dia 16 de maio teremos também a Marcha contra a Homofobia em Brasília uma ótima oportunidade para recolher assinaturas. Para participar da campanha você precisa assinar a petição online pelo estatuto clicando aqui. E o mais importante, imprimir o formulário para subscrever o projeto do Estatuto da Diversidade Sexual clicando aqui. E claro, espalhar para todos os conhecidos e conhecidas, LGBT ou não. Você também pode movimentar a militância da sua cidade ou região para a coleta de assinaturas, além de entrar em contato com a organização das paradas e verificar a melhor forma de divulgar o formulário. Cada formulário pode ser subscrito por 6 pessoas diferentes e enviado para: Maria Berenice Dias – Endereço: Rua Santa Terezinha, 620/801 – Porto Alegre/RS – CEP: 90040-180. Vamos à luta! A hora é agora! Para saber mais sobre o projeto acesse: http://www.direitohomoafetivo.com.br/ Fonte: Gay1

Conferência Nacional LGBT

As cores do arco-íris, símbolo LGBT, irá colorir a capital federal do país entre os dias 15 e 18 de dezembro de 2011, quando acontece a 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT . Com o tema “Por um país livre da pobreza e da discriminação, promovendo a cidadania de lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais”, o encontro terá como pauta a implementação e a execução do Plano Nacional de Promoção LGBT, propondo estratégias para seu fortalecimento.

Convocada oficialmente pela presidente Dilma Rousseff em 18 de maio deste ano, a Conferência tem como objetivo, avaliar e propor as diretrizes para a implementação de políticas públicas voltadas ao combate à discriminação e promoção dos direitos humanos e cidadania de LGBT no país.

Desde outubro aconteceram por todo Brasil etapas estaduais e municipais da Conferência, com o intuito de avaliar a situação de cada localidade, além de formular políticas públicas de caráter nacional. “Os encontros estaduais conseguiram mobilizar centenas de lideranças juvenis em prol ao combate a epidemia do HIV, a homofobia e o preconceito. Agora na Conferência Nacional, queremos construir uma política afirmativa, exaltando o orgulho de ser LGBT”, afirma o diretor de LGBT da UNE, Denílson Júnior.

Representando os estudantes LGBT de todo país, o diretor acredita que a participação da entidade se dá não apenas dentro das instituições de ensino, mas também fora delas. “A UNE vem combatendo o preconceito dentro das universidades, escolas, nos postos de saúde, Centros de Atenção Psicossocial, ajudando a criar uma sociedade sem homofobia”. 

A senadora federal e relatora do Projeto de Lei nº 122/2006, Marta Suplicy, o deputado federal e coordenador da Frente Parlamentar LGBT, Jean Willys, a presidente do Grupo E-jovem, Lohren Beauty e o presidente da ABGLT, Toni Reis são alguns dos convidados que participarão da Conferência. 

A 2ª Conferência Nacional de Políticas Públicas e Direitos Humanos de LGBT acontece em um momento importante para a população LGBT. No último dia 8 de dezembro na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado, o PL 122/2006 foi retirado da pauta da sessão da Comissão parareexame.  

Segundo a ministra Maria do Rosário, ao convocar a 2º Conferência para debater políticas públicas para o segmento LGBT, o governo sinaliza a busca por uma sociedade livre de preconceitos e discriminações. “A intolerância não deve ter lugar no Brasil. Queremos ser um governo completo para os direitos humanos para termos um Brasil inteiro contra a homofobia. Este é um compromisso da presidenta Dilma, que afirmou que o Brasil é parte da afirmação mundial contra a homofobia. Não vamos recuar uma vírgula se quer”, afirma Rosário.