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O Fora Collor: a luta contra o neoliberalismo

No livro A era Collor - da eleição ao impeachment, cujo lançamento ocorre hoje, em São Paulo, Rodrigo Carvalho faz um balanço deste evento fundamental da história recente do Brasil e do papel que a juventude, a esquerda e os comunistas tiveram nela.

Por José Carlos Ruy

A história é uma ciência difícil, principalmente quando trata do tempo presente. Este desafio  foi enfrentado com brilho por Rodrigo de Carvalho no livro A era Collor - da eleição ao impeachment, que a Fundação Maurício Grabois e a Editora Anita Garibaldi acabam de lançar.

Para complicar, Rodrigo enfrentou não apenas um tema contemporâneo, que completa 20 anos: em 29 de setembro de 1992 a Câmara dos Deputados aprovou o processo de impeachment do presidente Collor, afastando-o do cargo. Rodrigo enfrentou um tema histórico no qual, juntamente com o diretores da União Nacional do Estudantes Lindbergh Farias (presidente) e Orlando Silva Jr (tesoureiro), teve intensa atuação no movimento Caras Pintadas que levou às ruas a exigência de saída do presidente que inaugurou o neoliberalismo no Brasil. 

O livro de Rodrigo de Carvalho está à altura do desafio. Ao cobrir um período histórico que inclui a campanha das Diretas Já, o fim da ditadura militar e a eleição presidencial de 1989 (na qual Lula foi o fantasma que amedrontou a classe dominante brasileira), ele descreve o painel necessário para a compreensão da encruzilhada histórica que o país vivia e para o entendimento do levante da juventude e dos brasileiros contra Collor. Painel enriquecido com o depoimento de alguns personagens chave naquele movimento, como Renato Rabelo, hoje presidente nacional do PCdoB (que foi o primeiro partido a propor o Fora Collor), Orlando Silva Jr, Oliveiros Ferreira (secretário de redação do jornal O Estado de S. Paulo), os senadores Pedro Simon e Eduardo Suplicy, e o próprio Fernando Collor de Mello, que hoje também é senador.

Trata-se de uma obra fundamental para o conhecimento da história recente do Brasil. Vermelho publica, a seguir, a conclusão do livro.


Conclusão: vinte anos depois
Por Rodrigo Carvalho

Momentos históricos relevantes para a vida de um país ou para o mundo precisam de certo tempo para ser avaliados. Não é da noite para o dia que tiramos de um fato todas as suas consequências e verificamos se elas se sustentam.

No período imediatamente posterior ao dia 11 de setembro de 2001, o historiador Eric Hobsbawm foi chamado a analisar aquele que provavelmente seria o ato inaugural do século 21. A principal opinião do autor de A era dos extremos era a de que qualquer análise imediata teria de ser tomada com cuidado. Só o tempo ajudaria a decifrar melhor os atentados às Torres Gêmeas.

Passados vinte anos do processo de impeachment de Fernando Collor de Mello, é possível definir o momento atual do Brasil como de estabilidade institucional. Consolida-se um ciclo de desenvolvimento político, econômico e social. Podemos identificar, mesmo com opiniões diversas sobre os caminhos agora trilhados pelo país, um período de consolidação democrática.

O impeachment de Collor ocorreu em momento inicial da nova experiência democrática. O movimento cívico-popular que possibilitou o encerramento antecipado daquele governo foi importante para a formação de nossas experiências políticas.

Poucos foram os estudos até o momento sobre esse fenômeno histórico e político, mas as características e a importância do movimento Fora Collor podem ser situados em patamar semelhante ao do movimento das Diretas Já. Ambos representam os mais importantes acontecimentos políticos do período da redemocratização do país. Muitos são os elementos que levam a essa conclusão.

A semelhança mais expressiva é o componente de participação social através de ações espontâneas e ao mesmo tempo articuladas por setores sociais organizados, como entidades, partidos e demais instituições.

Tanto o movimento das diretas quanto o que resultou no impeachment representaram o anseio de uma maioria que não concordava com os rumos do país em seus respectivos contextos.

Outro elemento importante é a aproximação histórica. Os movimentos guardam relação intrínseca tanto com o início do processo de abertura democrática quanto com sua consolidação, demonstrando que o Brasil buscou, por caminhos próprios, identificar quais maneiras de organização política, participação popular e transição institucional levariam à formação do novo Estado brasileiro e de suas estruturas de funcionamento.

Quando analisamos as características políticas que movimentaram a campanha das diretas e o movimento Fora Collor, logo percebemos tratar-se de eventos que ocorreram em meio a condições adversas.

No primeiro caso, um deputado federal novato, Dante de Oliveira (PMDB-MT), buscou assinaturas suficientes entre deputados e senadores para apresentar uma emenda constitucional propondo a instituição das eleições diretas para presidente da República. É certo que houve outras propostas em legislaturas anteriores, mas foi essa ação que permitiu deslanchar o primeiro ato do movimento. As assinaturas foram colhidas graças à ação perspicaz do deputado, à mobilização de uma oposição crescente e, em certa medida, à divisão da base aliada. Havia, sobretudo, certo ceticismo dos parlamentares quanto à oportunidade da emenda e sua capacidade de prosperar. O mesmo ceticismo pôde ser verificado quanto aos resultados que poderiam advir de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito proposta para investigar as acusações de um irmão do presidente da República colhidas por um senador, Eduardo Suplicy (PT), de um partido minoritário. Nesse caso havia fatos relevantes para prosseguir com a abertura de uma CPI, mas a hipótese de impeachment se revelava, em princípio, distante.

Outro elemento político relevante diz respeito ao enfraquecimento dos centros de poder. Os governos dos presidentes da República João Baptista Figueiredo (PDS) e Fernando Collor de Mello (PRN), absolutamente distintos na política e na ideologia, padeciam com semelhantes crises econômicas sistêmicas e conjunturais. Sofriam, ainda, os efeitos da falta de unidade política. Esses fatores, somados ao fracionamento das classes dominantes e a uma profunda crise ética, tornaram ambos os governos incapazes de reagir e influenciar os rumos políticos no final de seus mandatos.

O papel cumprido pela imprensa e pela opinião política, com posições diferentes entre os diversos meios de comunicação, mas com a obrigatória cobertura dos fatos (mesmo a Globo, que se atrasou em cobrir as manifestações em ambos os movimentos, teve de se render parcialmente aos acontecimentos), também compõe o conjunto de características políticas presentes tanto nas Diretas Já quanto no Fora Collor.

Os movimentos tiveram amplitude em seus respectivos contextos históricos. Contaram com a participação de amplos setores da sociedade e envolveram matizes políticas e ideológicas as mais diversas. Essa característica provocou disputas internas também no campo oposicionista.

Enquanto forças conservadoras se dividiam entre a manutenção de determinados privilégios e as mudanças estruturantes que abriam mercados e capitais, as forças progressistas tinham uma pauta desenvolvimentista, com forte reivindicação de programas e projetos de resgate social. A unidade era dada na palavra de ordem como objetivo maior que unificava a todos.

Os resultados de ambos os movimentos demonstram o quão complexas são as ações históricas relevantes, nas quais frequentemente se verificam vitórias e derrotas parciais. No caso das Diretas Já tivemos uma derrota no resultado, mas ao mesmo tempo uma vitória relacionada ao início de uma transição. No movimento pelo impeachment de Collor, o que tivemos foi uma vitória no resultado e uma paralisação momentânea da aplicação do modelo neoliberal, que seria retomado posteriormente no governo Fernando Henrique Cardoso. Porém, o principal elemento a unificar esses dois processos foi o fato de terem contribuído sobremaneira para a construção da jovem democracia brasileira.

É possível afirmar que o movimento das diretas possui já em nossos dias certa unidade de explicações e interpretações sobre seu significado para o país. O Fora Collor ainda carece de um debate mais apurado sobre os fatos, capaz mesmo de explicitar melhor as diferenças interpretativas sobre seu significado, ainda que não seja possível alcançar maior unidade de interpretações sobre esse fenômeno.

No debate sobre o processo político que resultou no impeachment, confrontam-se argumentos a favor e contra a tese da aplicação do projeto neoliberal no Brasil a partir do governo Collor. O debate entre essas duas correntes de opinião estabelece um importante ponto de partida para a compreensão do Fora Collor. Este livro parte do pressuposto de que houve no governo Collor a aplicação do modelo neoliberal. Desde o início, os princípios reunidos no chamado Consenso de Washington são claramente esposados pelo candidato Fernando Collor, cujo governo agiria, mais tarde, de maneira absolutamente coerente com as posições chamadas neoliberais.

A vitória eleitoral de Fernando Collor de Mello em 1989 não foi obra do acaso ou um “acidente de percurso”, como alguns intelectuais e meios de comunicação procuraram e procuram interpretar. O candidato Collor foi o mais radical e consequente defensor das teses neoliberais.

Isso fez com que a unidade, mesmo frágil, das classes dominantes ocorresse naquele momento, em um esforço extraordinário para evitar uma guinada do país à esquerda. As propostas de Collor sobre a política econômica eram bastante claras e foram defendidas entusiasticamente pelas classes dominantes e seus veículos de comunicação, seja às vésperas das eleições, seja mais tarde, no início do governo. É certo que a linguagem direta com o povo e uma competente estratégia eleitoral possibilitou a Collor uma vantagem inicial e a consolidação de seu nome nas eleições, mas isso deve ser compreendido no contexto mais geral que emoldura o significado da candidatura Collor naquele momento.

Collor representou os anseios e as vontades de uma elite em reorganização, embora fragmentada em diversas candidaturas, inclusive por segmentos econômicos – como a agricultura, o comércio, a indústria e outros. O candidato Collor unificou as classes dominantes “na marra”, impondo-se como o único capaz de vencer a esquerda em ascensão. Parte de seu discurso enchia de esperanças uma massa de trabalhadores e trabalhadoras desempregados ou com baixos salários, gente que sofria com a escalada inflacionária e se indignava com o fracasso econômico pós-redemocratização. Tal situação representou campo fértil à ascensão de um líder forte, capaz de “colocar o país nos eixos”. É nesse contexto que Collor apresenta um programa baseado em reformas econômicas, administrativas e políticas com o objetivo de colocar o Brasil no centro da “modernidade”, abrindo o país aos capitais e produtos externos e oferecendo, assim, produtos de qualidade aos que tinham capacidade de comprar. Collor também propunha o enxugamento da máquina pública, a diminuição de gastos, o encerramento do ciclo deficitário das estatais – por meio das privatizações – e a liberdade plena à iniciativa privada. Pretendia com essas medidas, declaradamente, golpear a corrupção, impor uma ordem política acima dos partidos e encerrar de uma vez por todas o ciclo caracterizado pelo modelo desenvolvimentista conservador dos militares, considerado esgotado.

A eleição presidencial de 1989 selou a retomada da vida democrática no Brasil. Apesar das críticas relacionadas ao modelo de democracia que desde então se formou, é importante considerar que a experiência do final dos anos 1980 foi fundamental para a consolidação da transição rumo à normalidade institucional. Partidos, entidades, movimentos, imprensa e demais forças vivas da sociedade passaram a se manifestar livremente. À parte os questionamentos sobre o papel do poder econômico ou sobre possíveis erros e insuficiências, após 29 anos de ausência do voto popular a eleição presidencial de 1989 contagiou o Brasil, emocionou e envolveu a sociedade numa demonstração de aceitação e legitimação das regras estabelecidas para se definir quais lideranças e forças políticas ocupariam o poder central do país.

O governo Collor representou o início de mudanças econômicas profundas, por meio das quais se tentou substituir um modelo caquético, baseado em uma forma de dirigismo estatista conservador, pelos princípios neoliberais do Consenso de Washington: controle da inflação baseado em cortes de gastos públicos; enxugamento da estrutura do Estado, com a diminuição de seu papel na economia; defesa das privatizações como forma de reduzir o papel do Estado, valorizar os mercados e comprimir gastos públicos. A abertura econômica surge no discurso da globalização neoliberal como a medida que unificaria economias, romperia as fronteiras nacionais e estabeleceria uma integração mundial através das relações de mercado. Teríamos, dessa forma, o livre trânsito de produtos e tecnologias e a saudável concorrência entre empresas e demais instituições. Tudo com o objetivo de promover o princípio fundamental do liberalismo: relações econômicas livres, sem as amarras de regras “exageradas” que apenas atrasariam o desenvolvimento.

A fim de libertar a economia da “opressão” do Estado, também se faria necessário acabar com as regulamentações estabelecidas pelos governos, permitindo a livre negociação entre os entes representativos (entre empresas e entre patrões e empregados). Por fim, a redução do papel do Estado permitiria a diminuição dos déficits públicos e, consequentemente, a diminuição de impostos.

Entre as opiniões contrárias à tese de aplicação do neoliberalismo encontra-se a posição do próprio presidente Fernando Collor, que se posiciona como um social liberal, de acordo com a tese desenvolvida pelo teórico italiano Norberto Bobbio e defendida pelo sociólogo brasileiro José Guilherme Merquior. Collor evoca, como base de sua argumentação, suas preocupações (sinceras ao que parece) com sua base política principal: os menos favorecidos. Pensando neles é que teria buscado desenvolver uma rede de proteção social baseada na educação, com escolas em tempo integral, em modelo claramente tomado de empréstimo do antropólogo Darcy Ribeiro. Ainda na visão do ex-presidente, seu governo também teria sido pioneiro na construção de um modelo de desenvolvimento baseado na economia sustentável, com forte preocupação com a resolução de nossos problemas ambientais.

Outra vertente das mesmas ideias — contrárias à tese da aplicação do neoliberalismo por Collor — pode ser encontrada nos argumentos do economista Roberto Campos. O autor de A lanterna na popa assevera que o desenvolvimento do capitalismo no Brasil teria sido organizado desde sempre pelo Estado. Para Campos, em nenhum momento o livre-cambismo próprio da ideologia liberal teria sido dominante em nosso país. Campos busca oferecer uma saída política aos defensores do neoliberalismo, identificando no governo Collor um “acidente de percurso” e desvinculando dessa forma o projeto neoliberal da derrota sofrida por Collor com o impeachment.

Um dos mais consequentes intelectuais defensores do liberalismo, Oliveiros da Silva Ferreira também se posiciona radicalmente contra a existência do neoliberalismo no governo Collor. Considera que no Brasil não se desenvolveram ainda as condições para a plena liberdade de mercado. Para Oliveiros Ferreira, sequer houve a aplicação do liberalismo de corte mais “clássico”. Por vias transversas, portanto, Ferreira chega a conclusões semelhantes às de Roberto Campos: o Estado brasileiro foi o principal indutor da economia e isso, à luz dos princípios liberais, representa uma “não regra” no que tange à liberdade dos homens.

Ocorre que, se analisamos os princípios teóricos a partir das realidades concretas, nenhuma ideologia moderna (e ficamos nesse nível de comparação) pode ser considerada plenamente aplicada. Isso serve para experiências históricas tão distintas quanto a Revolução Francesa e a Independência dos Estados Unidos, nos marcos do pensamento liberal, ou a Revolução Russa e suas consequências no que respeita à aplicação do socialismo. Em princípio, nenhum modelo teórico jamais foi inteiramente congruente com suas tentativas de implementação prática. No Brasil, em especial, sob a influência de variadas correntes políticas e ideológicas ao longo de nossa formação, experimentamos diversas “misturas” entre receituários de origens diversas, o que se aplica também às questões ideológicas.

O que podemos depreender das afirmações de intelectuais como Roberto Campos e Oliveiros Ferreira é que, na verdade, a aplicação do liberalismo no Brasil, como também de sua radicalização neoliberal, ocorreu sempre a partir de sua própria negação: o Estado. Isso, contudo, não invalida as premissas de sustentação da ideologia neoliberal emergente, primeiro, nos países centrais, a partir dos quais se alastrou para os países periféricos, como o Brasil — não sem entrar em choque com suas realidades políticas e culturais. 

Portanto, apesar dos sinais aparentemente contraditórios, é correto, sim, afirmar que o neoliberalismo, em nosso país, foi introduzido pelo governo Collor. Na área monetária, o confisco da poupança, principal medida intervencionista, seguiu à risca uma premissa do economista Milton Friedman, que propunha o combate à inflação por meio da restrição do meio circulante. Na área fiscal, o aumento de impostos — outra medida importante, aparentemente contrária aos princípios do neoliberalismo — foi adotado a partir da necessidade de equilíbrio das contas públicas, esta sim uma regra do Consenso de Washington, que com ela pretendia restabelecer o desenvolvimento para que se pudesse, posteriormente, voltar a diminuir a carga tributária. Em torno a essa questão havia ainda, é bem verdade, a disposição do presidente Collor em reduzir a burocracia tributária unificando os impostos.

Outra medida adotada pelo governo Collor — esta sim em franca contradição com os princípios da liberdade de mercado — foi o tabelamento de preços e salários, justificado como temporário e vital para o controle da inflação. Vale destacar que os salários foram congelados com defasagem inflacionária e os preços tiveram aumento significativo antes do tabelamento.

Na área do comércio exterior a principal medida foi a liberação das tarifações sobre os produtos estrangeiros. As alíquotas se tornaram por vezes menores; em outros momentos foram zeradas. Houve alterações na política cambial, por meio das quais se adotou um modelo de câmbio flutuante. As moedas estrangeiras, e o dólar como moeda padrão, passaram a ter seus valores diante do real determinados de acordo com as variações de mercado. Além disso, com a liberação dos controles administrativos sobre importações e exportações, foram eliminadas as exigências burocráticas e operacionais. Tudo isso permitiu ao governo Collor realizar, como parte de seu programa, a maior abertura econômica do Brasil em todos os tempos.

É possível, contudo, que tenha se dado no campo da gestão pública a mais literal e não questionada aplicação dos preceitos neoliberais.

Por meio da chamada reforma administrativa buscou-se a diminuição do funcionalismo público, seja através de estímulos às demissões (com premiações para quem se autoexonerasse), seja, posteriormente, através do recurso a leis facilitadoras de demissões em massa ou a medidas administrativas que permitiam “encostar” os funcionários. O plano de privatização, por sua vez, possibilitava ampliar receitas e cortar gastos com as empresas deficitárias. Porém, embora fizessem parte da reforma do Estado, as privatizações constituíam um capítulo à parte. Além da convicção ideológica na necessidade de diminuição do ativismo estatal no terreno econômico, elas também ofereciam condições para a atração de capitais externos em um novo ciclo de investimentos de multinacionais no país.

Esse conjunto de decisões políticas e econômicas tomadas por Fernando Collor de Mello demonstra a real natureza de seu governo.

Talvez um dos poucos consensos quanto à sua gestão na Presidência da República seja o de que o programa implementado correspondeu exatamente ao proposto na campanha e na posse. As privatizações iniciadas no governo José Sarney tiveram real consequência durante o governo Collor. A abertura econômica foi organizada e aplicada em seu governo. Implementou-se uma proposta de reforma administrativa baseada no enxugamento da máquina pública e na diminuição do papel do Estado na sociedade. Transformações econômicas e políticas profundas foram operadas.

Hoje o receituário neoliberal — antes propalado como única saída para os povos e como solução para o alcance de uma sociedade equilibrada e harmoniosa — dá mostras de fracasso no Brasil e no mundo.

A grave crise econômica que presenciamos é apontada como consequência direta do modelo que surgiu para “tirar o mundo da crise”. Ao contrário disso, o que se aplicou na prática foi a “livre” circulação de moedas e produtos, bem como uma série de outras medidas que fragilizaram os Estados nacionais com o objetivo de facilitar novos modelos e blocos econômicos, unificando moedas e exércitos e concentrando poder. Tudo isso está em declínio hoje, a começar do sistema financeiro mundial.

Aqueles que no passado defenderam o neoliberalismo parecem hoje desnorteados. Passaram a ignorar sua existência, diversificando a crítica, fragmentando as responsabilidades, procurando oferecer uma interpretação diluída de seus resultados. Chegam a considerar que o neoliberalismo é um modelo que não existiu. Repetem, dessa maneira, o episódio narrado por Gabriel Garcia Márquez em Cem Anos de Solidão: quando, após um massacre de trabalhadores na fictícia Macondo, os moradores simplesmente passaram a ignorar o fato, a história deixou de ser contada até virar lenda — todos simplesmente deixaram de acreditar que poderia ter havido um massacre de trabalhadores. Mas ele existiu! E, no caso do modelo neoliberal, ainda existe. O neoliberalismo é ainda hoje, em nossos dias, o modelo predominante no mundo.

Dirão que não é possível aplicar o neoliberalismo por ser ele utópico.

Dirão que sempre haverá a necessidade da presença do Estado. Mas o que se constata, na verdade, é que as medidas previstas no chamado Consenso de Washington — síntese mais acabada das teses neoliberais — continuam sendo aplicadas nas condições objetivas de cada país, mesmo que nações como o Brasil tentem, na atualidade, livrar-se das medidas tomadas no passado com o fito de privilegiar grupos econômicos poderosos — a começar do sistema financeiro, carro-chefe da atual estrutura do capitalismo.

É de grande poder explicativo a tese segundo a qual, com a vitória eleitoral do sociólogo Fernando Henrique Cardoso (PSDB), o presidente Fernando Collor foi substituído por um quadro mais compromissado com as classes dominantes na aplicação do neoliberalismo. Fernando Henrique governou o Brasil e implementou o receituário neoliberal com uma agenda ainda mais agressiva e consequente nas mudanças de paradigma da política econômica do país. É importante considerar que a tese da não existência do neoliberalismo foi pautada inicialmente por intelectuais ligados ao ex-presidente da República e consagrada pelo próprio FHC, que também chegou a se considerar um socialliberal. A negação do neoliberalismo representa, nessa perspectiva, uma resposta política ligada à tentativa de desvincular-se do modelo econômico proposto e implementado no país, bem como de suas consequências.

A continuidade da aplicação do modelo neoliberal com o governo FHC, contudo, não significou a simples substituição de um quadro político por outro. Houve luta política no meio dessa transição, com intervenções e disputas dentro do governo Itamar Franco e no processo eleitoral que se seguiu posteriormente. Nessa batalha, as forças políticas contrárias ao paradigma neoliberal não conseguiram reunir condições suficientes para vencer as eleições e substituir esse modelo.

O novo bloco histórico, a nova maioria política capaz de substituir gradualmente o neoliberalismo somente alcançaria o poder de Estado a partir da eleição de Luiz Inácio Lula da Silva, ocorrida em 2002, quando já se configurava um momento político de esgotamento desse ciclo de (não) desenvolvimento.

Passados vinte anos do impeachment de Fernando Collor, o Brasil vive um momento de consolidação democrática e institucional. A presidente da República é uma combatente de esquerda, torturada durante a Ditadura Militar. Um fato de grande significado, a provar que, com o passar dos anos, a razão histórica não se revelou ao lado dos apoiadores do regime autoritário, mas, ao contrário, dos jovens lutadores que enfrentaram com coragem a repressão.

Em 2012, o Sport Club Corinthians Paulista tornou-se, pela primeira vez em sua história, campeão da Copa Libertadores da América, um título esperado por gerações. A Rede Globo mostra o que de melhor sabe fazer com a remontagem da novela Gabriela, baseada no romance homônimo de Jorge Amado. A inflação continua sob controle, um dos poucos bons legados do governo Itamar Franco, aprofundado no governo Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente Fernando Collor de Mello, esse personagem extraordinário da vida política do Brasil, reencontrou a vitória nas urnas, elegendo-se senador da República por Alagoas. No mesmo Senado Federal encontra-se hoje o líder dos caras pintadas, o ex-presidente da UNE Lindbergh Farias (PT-RJ), em trajetória política ascendente.

Nossos meios de comunicação de massa continuam cumprindo o papel histórico de representar segmentos, opiniões e ideias das classes dominantes. Mesmo com contradições, pontos de vista distintos e disputas de mercado e de leitores, criam a unidade ideológica em defesa do liberalismo e de suas correntes majoritárias. Hoje críticos das ações desregulamentadas dos capitais financeiros, os meios de comunicação não fizeram, em nenhum momento, a esperada autocrítica de sua defesa intransigente do neoliberalismo.

Seja como for, o Brasil respira uma atmosfera de maior liberdade. 

Para chegar à situação atual, como pudemos conferir ao longo deste livro, o país precisou percorrer seus próprios caminhos. A construção de nossa jovem democracia foi um processo particular, que conheceu os defeitos e as virtudes de um país jovem e em formação.

Do livro Rodrigo de Carvalho. A Era Collor: da eleição ao impeachment. São Paulo. Fundação Maurício Grabois / Editora Anita, 2012

#UJS28anos - Sempre na luta pela Juventude e o Socialismo!

Hoje a União da Juventude Socialista - UJS a maior e mais organizada entidade de Juventude da América Latina completa 28 anos de história em defesa do Brasil, do Socialismo e da Juventude. A UJS se destaca em todos os movimentos que envolvem diretamente o presente e o futuro da população jovem do país! Ela esteve e está presente em todas as lutas da juventude brasileira! É a juventude do Araguaia, a Juventude do voto aos 16! a Juventude do Fora Collor! É a juventude que não foge a luta e está sempre pronta para o embate político.
Sempre combativa a UJS não deixa passar nenhum momento da história em branco.
Sempre jovem, a UJS com sua militância não esquece que além de fazer política séria também tem que haver diversão, descontração e alegria. Isso é o Socialismo verde e amarelo, o Socialismo com a Nossa cara! É a UJS!

Em Poá/SP não é diferente a UJS está presente com sua galera em todos os atos e  questões que merecem a atenção da juventude. Reúne, luta e conquista!

Constrói ideias coletivamente e enfrenta todos os obstáculos que se colocam a frente da democracia e dos direitos dos jovens poaenses.

Como uma vez disse Gavião, ex - presidente nacional da UJS " a UJS tem uma rebeldia consequente que sabe o que faz e sabe o que quer!". É com esse espirito que toda UJS de Poá/SP parabeniza todos os integrantes da UJS em todo Brasil!

Plataforma UJS nas eleições!

Após realizar intensos debates e mobilizações por todo o estado de São Paulo, buscando construir um movimento de juventude forte e consequente, que dialogue com as diversas faces dos jovens do estado de São Paulo, a União da Juventude Socialista sai fortalecida e pronta pra batalha mais importante do ano de 2012: as eleições municipais. Se é fato que hoje existem 50 milhões de jovens no país, o maior boom demográfico da história, é impossível afirmar que essa galera não tem opinião e não se posicionará nas eleições que se aproximam. Diante dessa realidaede, a UJS|SP elenca nessa plataforma as políticas públicas municipais que atenderão os desejos da juventude paulista, fruto do debate dos congressos municipais e do último 15º Congresso Estadual da UJS São Paulo, realizado em Itu.

Estão materializadas aqui as vontades e pensamentos de jovens de todo o estado que lutam em suas cidades e buscam cada dia mais ver concretizadas demandas tão urgentes. Esse documento é uma referência para tod@s @s candidat@s a prefeit@ e vereador@s que pretendem encarar a causa jovem como uma prioridade para o desenvolvimento mais justo, humano e igualitário das nossas cidades, assim como possibilitar a esses jovens espaços de participação política em nossos municípios!

Conheça as ideias dos jovens da UJS e apoie você também os sonhos dessa juventude que não se cansa de lutar por manhãs de sol e socialismo!

1)    EDUCAÇÃO

- Pela construção de mais creches! Atualmente o déficit de vagas nas creches do estado de São Paulo é superior a 1 milhão! Defendemos a valorização da educação básica e, para isso, precisamos garantir que as crianças de 0 a 3 anos tenham acesso às creches. Construir mais creches significa desenvolver melhor nossas crianças e permitir que as mães sejam reinseridas no mundo do trabalho de modo qualificado.          Que nas creches hoje existentes haja reserva de vagas para as jovens mães, especialmente as que ainda cursam o ensino fundamental ou médio, para as quais a oferta de vagas significa obrigatoriamente a volta às salas de aula!

- Valorização dos Profissionais do Magistério da Educação Básica! Que os profissionais do magistério da educação básica tenham equiparados seus salários a de outros profissionais de igual titulação. Segundo a Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE) hoje a defasagem é de mais de 40%! Valorizar o plano de carreira das escolas municipais e garantir a qualificação desses profissionais de modo planejado e constante.

- ProUni Municipal! Pela implementação de Programas de bolsas de estudo custeadas pelo poder público municipal nos moldes do Programa Universidade Para Todos (ProUni) do Governo Federal, com isenção fiscal de imposto municipal, como é o Imposto Sobre Serviços (ISS). Exemplo de cidade que já o implementa é Jaguariúna, no interior do estado. Expandir as vagas no ensino superior é uma necessidade urgente de todos os jovens paulistas!

2)    SAÚDE

- Centro de Referência em Saúde da Juventude! Criação de espaço de caráter ambulatorial de atendimento especializado para jovens, que compreenda as diferenças necessidades dos jovens, que abarquem programas de prevenção ao uso de drogas lícitas e ilícitas, de conscientização sobre planejamento familiar, gravidez na adolescência e doenças sexualmente transmissíveis. Atenção especial ao atendimento das jovens mulheres!

- Por uma Política Permanente de Combate ao Crack! Elaboração de um programa que vise o combate ao uso de drogas, em especial ao crack, entendendo essa questão como política pública de saúde, uma vez que os jovens usuários necessitam de atendimento, orientação e tratamento para desintoxicação e reabilitação social. Esse programa deverá unificar as ações sobre o tema que por ventura já existam na cidade, além de desenvolver grande conscientização popular acerca do tema. Compreender que o envolvimento das famílias dos jovens dependentes devem ser envolvidas cada vez mais no combate dessa praga que a cada dia mais mata a nossa juventude.

- Qualificação dos Profissionais da Saúde! Qualificar os profissionais da saúde para o atendimento dos jovens. Seja ambulatorialmente, na área de emergências, ou na conscientização dos programas ofertados. Muitos jovens deixam de procurar os postos de saúde porque não se sentem confortáveis para apresentar suas dúvidas ou problemas de saúde. Humanizar o atendimento aos jovens, com a compreensão de que ele também é um sujeito de direitos é fator primordial para ampliar o atendimento dessa camada da população.

3)    MEIO AMBIENTE

- Por uma Cidade Sustentável! Apoiar e crias as condições para uma economia local e dinâmica com geração de emprego e renda sem prejudicar o meio ambiente, assim como incentivar e proporcionar o uso responsável e eficiente dos recursos, ou seja, valorizar e priorizar o consumo sustentável. Conscientizar acerca da importância do estilo de vida sustentável e cuidados com o meio ambiente, desenvolvendo uma plataforma ou integrando-se ao Programa Cidades Sustentáveis, de maneira a compreender a sustentabilidade para além das ações de reciclagem e programas educacionais, mas em seu formato mais abrangente. Obtenção do Selo Cidade Sustentável.

- Limpeza de rios, córregos, lagoas e praias! Estabelecer meios, metas e prazos para a limpeza e conservação dos rios, córregos, lagoas e praias das nossas cidades! Com políticas públicas de desassoreamento e preservação. Utilização de parcerias com as escolas municipais para criação de um Programa Permanente de Limpeza e Conservação do Meio Ambiente.

- Coleta Seletiva! Que em todos os locais públicos sejam instaladas lixeiras de coleta seletiva, assim como estabelecidos dias diferentes da semana para a coleta separada dos resíduos nos bairros, com campanhas de conscientização dos benefícios dessa prática, assim como aterros sanitários próprios e adaptados para tal.

4)    HABITAÇÃO

- Habitações Populares com reserva para jovens casais! Constante programa de construção de habitações populares, que destinem 5% das habitações para jovens casais, priorizando os que já tiverem filhos. Não deixando de compreender escolas, transporte público e equipamentos de saúde pública para os conjuntos habitacionais a serem construídos.

- Reforma Urbana Já! Compreender as diferentes realidades dos bairros, dando as condições necessárias para a moradia, transporte e vivência em suas diversas circunstâncias. Por estabelecimento de programas que retirem famílias das áreas de risco, asfaltamento público, saneamento básico e programa de prevenção de enchentes.

- Regularização Fundiária Urbana e Rural! Elaboração de programas que visem regularizar as moradias irregulares, existentes na cidade e no campo. Debate amplo acerca dos Planos Diretores das cidades, com disponibilização para a participação da sociedade civil, a fim de estudar as melhores formas de desenvolver as cidades.

5)    SEGURANÇA PÚBLICA

- Pelo fim do extermínio da juventude! Por políticas públicas de segurança que impeçam o crescente número de jovens assassinados. Acabar com a visão do jovem como problema, estendendo a esses políticas públicas de inclusão social.

- Combate à violência! Por implementação de mecanismos que combatam a violência em todas as áreas da cidade, com atenção especial às periferias. No entanto, com a visão da defesa da integridade física e não agressão gratuita aos jovens.

- Sistema carcerário de reabilitação! Defendemos um sistema carcerário diferente, que realmente inclua o jovem e o reabilite para as funções sociais que deverá estar qualificado quando for liberto. Por ampliação dos serviços de atendimento psicológico aos detentos e recuperação por meio de cursos profissionalizantes e técnicos.

6)    TRANSPORTE E MOBILIDADE URBANA

- Passe Livre Estudantil Já! Pelo direito de ir e vir para os estudantes. Entendimento da política de transporte como bem público que permita ao estudante desenvolver-se no âmbito educacional e cultural. Portanto, ampliação do passe livre para eventos culturais e esportivos fora do horário escolar.

- Projeto Tarifa Legal! Redução da tarifa nos finais de semana para R$1,00 para todos os usuários, garantindo a participação dos jovens em eventos realizados nesses dias, compreendendo que educação não corresponde só ao modelo escolar, além de ampliação da oferta de eventos culturais.

- Plano de Mobilidade Urbana! Defesa da elaboração de um Plano de Mobilidade Urbana que contemple os jovens em seu desenvolvimento. Atenção especial aos jovens com mobilidade reduzida. Por mais corredores de ônibus, assim como implementação de ônibus Corujões que funcionem nas madrugadas, possibilitando que os jovens tenham acesso aos eventos noturnos e ajudando a reduzir os acidentes causados por embriaguez. Por participação dos jovens dos Conselhos Municipais de Transporte!

7)    ESPORTE, LAZER e TEMPO LIVRE

- Mais esporte nos bairros! Pela descentralização dos equipamentos esportivos para os bairros, garantindo a construção das Praças de Juventude, que comportem diferentes modalidades de esporte.

- Incentivo ao esporte de alto rendimento! Valorização e incentivo ao esporte de alto rendimento, com construção de espaços que possibilitem seus treinos, aumentando o potencial da juventude brasileira na participação dos grandes eventos.

- Valorização do esporte estudantil! Por políticas permanentes de valorização do esporte estudantil, com promoção de Campeonatos Interescolares e Universitários. Desenvolver programas de bolsas estudantis universitárias para os estudantes com alto desempenho em esporte, que possam vir a participar das atléticas universitárias.

8)    CULTURA

- Casas de Cultura! Implementação de Casas de Cultura que incentivem a produção cultural da juventude, que comportem cursos, oficinas e espaço para apresentação das diversas manifestações culturais, com valorização à cultura brasileira e que sejam localizadas preferencialmente nos bairros. Valorização dos conservatórios municipais, assim como incentivo À cultura produzida por jovens.

- Descentralização da cultura! Elaboração de projetos culturais nos bairros, com descentralização das atividades hoje concentradas no centro das cidades. Construção de teatros e equipamentos culturais nos bairros que valorizem a produção artística e cultural das comunidades.

- Abertura das escolas municipais nos finais de semana! Elaboração de um projeto que utilize o espaço das escolas municipais para a promoção e divulgação das iniciativas culturais das comunidades, assim como oferta de cursos e oficinas.

9)    VULNERABILIDADE SOCIAL

- Plano de Assistência Social com recorte ao jovem! Por uma política pública que combata a mendigagem e de fato assista os jovens mais carentes, garantindo-lhes as condições básicas de sobrevivência e sustento de suas famílias. Qualificação e projetos dentro dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) que observem com mais atenção as jovens mulheres provedoras de famílias inteiras.

- Abrigos Públicos! Que assistam os jovens moradores de rua, incluindo-os em programas habitacionais ou acompanhamento para retorno ao lar.

- Mapeamento das jovens famílias carentes! Mapear as jovens famílias em situação de vulnerabilidade social para inclusão efetiva nos programas como o Bolsa Família e outros.

10)    INCLUSÃO DIGITAL

- Banda Larga Municipal! Por um programa que garanta acesso livre à internet a todos os usuários da rede, com implementação de imposto único que custeie tal benefício.

- Telecentros nos bairros! Criação de pontos de acesso à internet que possam disponibilizar cursos referentes à inclusão digital nos bairros e comunidades mais carentes. Disponibilização de mais serviços públicos pela internet, na página das prefeituras, que garantam menos burocracia aos usuários.

- Pontos de Acesso à internet nos finais de semana! Utilização das escolas municipais como pontos de acesso à internet durante os finais de semana.

11)    TRABAHO E RENDA

- Programa Primeiro Emprego! Implementação de Programas de Primeiro Emprego nas cidades, com auxílio de isenção fiscal para as empresas que o aderirem de maneira qualificada, com garantia de Carteira assinada para os jovens.

- Cursos de Qualificação Profissional Gratuitos! Oferta de cursos gratuitos que permitam o jovem se inserir no mundo do trabalho de maneira qualificada.

- Bancos de Currículos! Organização de Banco de Currículos Públicos, nos moldes dos Postos de Atendimento ao Trabalhador, que incluam recorte específico aos jovens, para que estes tenham mais chances de se inserir no mundo do trabalho, incluindo as ofertas de estágio.

12)    DIVERSIDADE, GÊNERO e QUESTÃO RACIAL

- Pelo fim da discriminação! Campanhas permanentes que incentivem a convivência com as diferenças, especialmente entre os jovens, maiores vítimas da violência por discriminação.

- Criação de Conselhos Representativos! Criação dos Conselhos Representativos (Mulheres, Diversidade Sexual e Questão Racial), com garantia da participação dos jovens nos mesmos.

- Valorização das ações já existentes! Valorizar e auxiliar na implementação das Paradas do Orgulho Gay nas cidades, assim como das Marchas em prol das questões raciais e de gênero.

13)    POLÍTICAS PÚBLICAS DE JUVENTUDE

- Criação do Conselho, Coordenadoria e/ou Secretaria de Juventude! Imediata criação dos Conselhos Municipais de Juventude nas cidades que ainda não o possuírem, garantindo participação ativa dos movimentos sociais existentes nos municípios, que sejam deliberativos e com garantia de recursos para seu funcionamento (garantia de fundo). Assim como criação da Coordenadoria e/ou Secretaria de Juventude para executar as políticas públicas para esse setor.

- Regulamentação das etapas municipais da Conferência de Juventude! Desde o ano de 2008 o Brasil realiza a Conferência Nacional de Juventude, no entanto alguns municípios ainda não conseguiram realizar nenhuma das suas etapas municipais. Afim de incluir a juventude no debate de suas pautas, exigimos a realização de conferências municipais de juventude em todos as cidades do estado de São Paulo!

- Plano e Estatuto Municipal de Juventude! Elaboração de Planos e Estatutos Municipais de Juventude, na perspectiva do jovem como sujeito de direitos, conectado com sua realidade e presente nas discussões acerca dos temas que o cercam. Garantir o envolvimento dos jovens nessa elaboração.

  

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CORRUPÇÃO?  AQUI NÃO!

A UJS faz parte da turma que abomina a corrupção! Somos contra todo uso indevido do dinheiro público, assim como das estruturas públicas de poder. Queremos cada vez ter representantes populares que sejam comprometidos com a verdade e com a honestidade. Vereadores e prefeitos bons, pra gente, são aqueles que cumprem com seu dever, respondem as cobranças do povo e mantêm claras as suas ações e gastos.

Mas isso só vai acontecer se cada vez mais a população se mobilizar para cobrar seus representantes acerca do que é correto! Os jovens são fundamentais nesse processo, para que não nos deixem como legado uma máquina pública ineficiente e endividada.

Participar da política e de seus espaços democráticos é importantíssimo para a construção da nova sociedade que tanto queremos! Então, se você quer mudar o mundo, não fique só na vontade! Filie-se à UJS e venha com a gente, nas urnas também, comprometer os candidatos a vereador e prefeito das propostas que apresentamos aqui. Essa luta é de todos, contamos com você!

UJS

A União da Juventude Socialista de São Paulo te convida a fazer parte das suas fileiras! Organize-se em seu bairro, sua escola, sua universidade por meio da UJS! Filie-se, acesse a nossa rede (colocar rede da ujs) e nosso blog: nossacarasp.blogspot.com. Vamos juntos construir o estado de São Paulo dos nossos sonhos!