Vídeo produzido em conjunto entra a Carta Carioca e o DCE Vladimir Herzog em resposta as mentiras do comercial produzido pela SKY contra aspectos da Lei 12.485/11. A atitude do veículo presta um desserviço a produção cultural brasileira e a tão almejada democratização da comunicação no país.
Assista o vídeo:http://www.youtube.com/watch?v=C3lVoDZp9a0&feature=player_embedded
CARTA ABERTA À SENHORA PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Em 29 de fevereiro de 2012
À
Senhora
Dilma Rousseff
Presidenta da República
PALÁCIO DO PLANALTO
Brasília - DF
Excelentíssima Senhora Presidenta Dilma Rousseff,
Face à presente campanha da operadora Sky nos órgãos de comunicação, que acreditamos orquestrada por agentes do mercado televisivo contra a implantação da Lei 12.485/11, que, a exemplo de legislações de outros países, determina a obrigatoriedade de exibição de conteúdo nacional de produção independente no serviço de acesso condicionado (TV por assinatura), nós, associações profissionais representativas da produção audiovisual independente do Brasil, nos manifestamos perante Vossa Excelência no sentido dos seguintes pontos que cremos ser de natureza relevante na apreciação da questão:
1. A televisão é o mais complexo e importante veículo de comunicação social. Produz cultura, veicula cultura, é em si cultura. Por meio da programação do que exibimos em nossos aparelhos de TV, domésticos e coletivos, divulgamos nossa realidade, costumes, língua, artes, política, história. A ela deve-se a consolidação e o exercício da cidadania. Por essas razões é bem de interesse público, como tal reconhecido em todo o mundo, e o direito a explorá-la objeto de regulação do Estado moderno.
2. No Brasil, esta função regulatória vem sendo exercida pela ANATEL e agora, com a Lei 12.485/11, compartida com a ANCINE. Com esta lei, não somente passam a estar reguladas as plataformas de emissão de programas e de sinais, como também a origem dos conteúdos veiculados na TV por assinatura, garantindo, assim, ao cidadão o acesso à produção de obras brasileiras realizadas fora dos estúdios das emissoras de televisão.
3. Os princípios da regulamentação norte-americana dos anos 50 do século passado, que propiciaram o fortalecimento de Hollywood, finalmente passam a ser adotados no Brasil. Com isto, cresce nossa indústria do audiovisual e se proporciona ao cidadão o acesso a uma maior diversidade de obras brasileiras. Mais emprego, mais desenvolvimento, mais know-how, mais exportação são gerados pela presença de mais cultura brasileira nas telas do país e do mundo.
4. O que os adversários da Lei 12.485/11 temem é a mudança. É saber que dentro de alguns anos o país pode passar de consumidor a produtor e exportador. É não aceitar que a produção audiovisual brasileira possa participar efetivamente do mercado mundial e tampouco de seu próprio mercado. Algo semelhante ao que ocorreu no início da indústria petrolífera no Brasil.
5. A campanha contra a implantação desta lei tem origem neste comodismo, que atende a interesses que não condizem com um país cuja soberania é hoje objeto de admiração, respeito e reconhecimento em todo o mundo.
6. Capitaneada pela operadora Sky, esta campanha tem como objetivo apenas beneficiar empresas exclusivamente voltadas para a exploração de nosso crescente mercado interno, sem nada oferecer em troca. Por meio de ações judiciais e milionárias campanhas publicitárias assediam com cínicos sofismas a opinião pública buscando influenciá-la contra o direito soberano da nação de regulamentar suas concessões públicas.
7. Buscam confundir "regulamentação" com "censura" e "imposição autocrática". Buscam desqualificar uma lei, formulada e debatida por cinco anos no Congresso Nacional, que passou por todas as instâncias processuais e foros de discussão democráticos. Buscam identificá-la como fruto do autoritarismo e não como resultado de um grande entendimento nacional. Buscam desmoralizar as agências reguladoras atacando-lhes as atribuições legais e dos que ali estão para cumpri-las.
8. Utilizam-se da concessão que lhes foi atribuída pelo Estado incitando a população contra o Legislativo e contra o Executivo. Trata-se, em suma, de um comportamento incompatível com empresas que atuam num país orientado pelos princípios da democracia, do respeito às instituições, da livre iniciativa e do cumprimento às leis.
9. A regulamentação da Lei 12.485/11 está aberta a todos. Sua implantação aponta novas e promissoras portas e oportunidades de negócios. Deve ser recebida pela sociedade, pelos profissionais e pelas empresas como uma grande oportunidade de participar de uma atividade de crescente importância industrial e cultural. À altura do que queremos para o país.
É assim, Senhora Presidente, que nos dirigimos a Vossa Excelência, cumprimentando-a pelos avanços já obtidos na aprovação e na sanção da Lei 12.485/11, mas, igualmente, reiterando nosso apelo para que se dê continuidade ao apoio do Poder Executivo para a conclusão da regulamentação e implantação destes instrumentos legais de importância histórica para o país.
Respeitosamente,
ABPITV - Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Televisão Marco Altberg
ABRACI - Associação Brasileira de Cineastas Rodolfo Brandão
ABRE - Associação Brasileira dos Realizadores de Filmes de Longa Metragem Renato Barbieri
APACI - Associação Paulista de Cineastas Rubens Rewald
APBA - Associação Produtoras Brasileiras de Audiovisual Assunção Hernandez
APCBA - Associação de Produtores e Cineastas da Bahia Jorge Alfredo Guimarães
APCNN - Associação dos Produtores e Cineastas do Norte e Nordeste Wolney Oliveira
APRO - Associação Brasileira da Produção de Obras Audiovisuais Leyla Fernandes
APROCINE - Associação dos Produtores e Realizadores de Filmes de Longa Metragem de Brasília Manfredo Caldas
APROECE - Associação de Cineastas e Produtores do Ceará Moisés Pedro Magalhães de Lima
AR - Associação dos Roteiristas do Brasil
Newton Cannito
CBC / Congresso Brasileiro de Cinema
João Baptista Pimentel Neto
CINEMA BRASIL - Instituto Cultural Cinema Brasil
Marcos Manhães Marins
Coalização da Diversidade Cultural do Brasil
SANTACINE - Sindicato da Industria do Audiovisual de Santa Catarina
Bhig Villas B ?as
SIAESP - Sindicato da Indústria Audiovisual do Estado de São Paulo
André Sturm
SIAV RS - Sindicato da Industria Audiovisual do Rio Grande do Sul
Henrique de Freitas Lima
SICAV - Sindicato Interestadual da Indústria Audiovisual
Mariza Leão Rezende
UNINFRA - União Nacional de Infraestrutura Cinematográfica
Edina Fujii
ABD - Associação Brasileira de Documentaristas
ABD - DF - André Carvalheira
ABD - GO - Carlos Cipriano Gomes Junior
ABD - MG - Marco Aurélio
ABD - PR - Guto Pasko
ABD - PI - Kleyton Marinho
ABD - RJ - Clementino Junior
ABD - ES - Alexandre Serafini
ABD - SC - Natalia Poli
ABD - SP - Celso Gonçalves
ABDeC - RJ - Clementino Junior
APTC ABD - RS - Alfredo Barros
CNC - Conselho Nacional de Cineclubes Brasileiros
Luiz Alberto Brizola Cassol
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